Termos de uso

1. O MandatoX é um software por assinatura, oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], para a gestão do relacionamento de mandatos parlamentares com a população. 2. O teste grátis dura 7 dias, uma vez por CPF ou CNPJ. Depois dele, o uso depende de assinatura paga. 3. A cobrança é feita pelo Asaas. Em caso de atraso, o painel fica em modo leitura depois de 5 dias e a conta pode ser cancelada depois de 60 dias de bloqueio. O site público continua no ar durante o bloqueio. 4. O cliente é o controlador dos dados dos eleitores que cadastra. O MandatoX atua como operador e trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme o acordo de tratamento de dados. 5. É proibido usar o sistema para envio de mensagens em massa a quem não autorizou, compra ou venda de cadastros, ou qualquer uso que viole a legislação eleitoral ou a LGPD. 6. O MandatoX é ferramenta do exercício do mandato. Em período eleitoral, o cliente é responsável por seguir as regras do TSE sobre propaganda e uso de dados. 7. O cliente pode exportar seus dados a qualquer momento. Ao cancelar, os dados ficam disponíveis por 90 dias e depois são apagados. 8. Foro: [CIDADE/UF].